Marketplace Lual Artes: Plataforma digital que permite a comercialização de produtos por terceiros, funcionando como um ambiente virtual de intermediação entre os fornecedores e consumidores finais.
Fornecedor: Pessoa física ou jurídica cadastrada para vender produtos no Marketplace da Lual Artes, responsável pela gestão de sua conta e pela comercialização dos produtos.
Administrador: Lual Artes, responsável pela gestão da plataforma, definição das políticas comerciais, suporte aos fornecedores e garantia do cumprimento das normas vigentes.
Ao se cadastrar como fornecedor, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições, que regulam a utilização da plataforma e as responsabilidades de cada parte. A Lual Artes reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento, mediante aviso prévio por meio da plataforma.
O fornecedor deve ser maior de 18 anos e possuir CPF ou CNPJ válido, conforme legislação brasileira vigente.
É obrigatório fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de contato e informações cadastrais, sendo de responsabilidade do fornecedor manter essas informações sempre atualizadas para garantir a comunicação eficaz.
O fornecedor é responsável pelo uso exclusivo e seguro do login e senha de sua conta de fornecedor, devendo zelar pela confidencialidade desses dados para evitar acessos não autorizados.
A Lual Artes poderá recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios exigidos ou que apresentem informações incorretas ou fraudulentas.
As comissões aplicadas seguirão variações conforme a categoria do produto ou, na ausência de categoria específica, conforme a categoria principal atribuída.
Para consulta detalhada das taxas e comissões vigentes, o fornecedor deverá acessar a tabela disponível em https://lualartes.com.br/taxasecomissoes_marketplace .
A comissão administrativa será retida por venda realizada, conforme tabela vigente.
A taxa de envio e os impostos incidentes sobre as vendas serão destinados ao fornecedor, que será o responsável pela declaração fiscal conforme a legislação tributária brasileira, especialmente a Lei nº 8.846/1994 e demais normas aplicáveis.
O fornecedor é responsável pelo cumprimento dos prazos de envio estabelecidos, garantindo a entrega dos produtos conforme acordado com o cliente.
O valor mínimo para saque será de R$ 30,00, podendo ser alterado pela plataforma mediante aviso prévio.
Garantir a veracidade e a atualização das informações dos produtos cadastrados, incluindo descrições, preços e imagens.
Cumprir rigorosamente os prazos de envio e manter comunicação clara e eficiente com os clientes.
Atualizar o status dos pedidos conforme o andamento da transação para garantir transparência e controle.
Respeitar as políticas de categoria e não publicar produtos proibidos ou fora das diretrizes da Lual Artes.
Manter atualizados os dados de contato e informações cadastrais para assegurar a comunicação e o suporte adequados.
Alterar comissões, taxas e políticas mediante aviso prévio.
Suspender ou cancelar contas que violem os termos ou apresentem condutas fraudulentas.
Controlar a exibição de produtos e funcionalidades como o botão “Adicionar ao carrinho”.
O fornecedor é responsável por garantir que os produtos não infrinjam direitos autorais, marcas registradas ou patentes.
A Lual Artes poderá remover conteúdos que violem direitos de terceiros.
Os repasses serão realizados conforme cronograma definido pela Lual Artes, após dedução das comissões e taxas aplicáveis.
O valor mínimo para saque será de R$ 30,00.
O fornecedor deve respeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) no tratamento de informações dos clientes.
A Lual Artes compromete-se a proteger os dados dos fornecedores conforme sua política de privacidade.
O fornecedor pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento.
A Lual Artes poderá encerrar o vínculo unilateralmente em caso de descumprimento dos termos.
Este contrato é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis.
Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Juiz de Fora/MG.
Última atualização: 14 de janeiro de 2026