Termos de Serviço do Programa de Afiliados da Lual Artes
Acordo
Ao se inscrever como Afiliado no Programa de Afiliados da Lual Artes (“Programa”), você concorda em estar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”).
A Lual Artes reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Serviço periodicamente, sem aviso prévio. Quaisquer novos recursos que aprimorem ou complementem o Programa atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos aos Termos de Serviço. O uso continuado do Programa após quaisquer alterações constituirá sua aceitação dessas alterações.
A violação de qualquer um dos termos abaixo resultará no encerramento da sua conta e na perda de quaisquer comissões de afiliados pendentes, ganhas durante o período da violação. Você concorda em usar o Programa de Afiliados por sua própria conta e risco.
Termos da conta
- Você precisa ser Pessoa Física (PF) e ter 18 anos ou mais para participar deste programa.
- Para ser um afiliado, você precisa residir no Brasil.
- Você precisa ser um humano. Contas registradas por "bots" ou outros métodos automatizados não são permitidas.
- Para concluir o processo de inscrição, você deve fornecer os seguintes dados:
- Seu nome completo;
- Um endereço de e-mail válido
- E quaisquer outras informações solicitadas no formulário de registro.
- Seu login só pode ser usado por uma pessoa – o compartilhamento de um único login por várias pessoas não é permitido.
- Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. A Lual Artes não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano decorrente do seu descumprimento desta obrigação de segurança.
- Você é responsável por todo o conteúdo publicado e por toda a atividade e informação que ocorre em sua conta.
- Uma pessoa física não pode manter mais de uma conta. É terminantemente proibido o cadastro como Pessoa Jurídica (PJ), sendo estes atos, sujeitos a automática exclusão e banimento da conta de afiliado;
- Você não poderá usar o Programa de Afiliados para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Ao usar o Serviço, você não deverá violar nenhuma lei em sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos autorais).
- Você não pode usar o Programa de Afiliados para ganhar dinheiro com seus próprios produtos cadastrados no MarketPlace da Lual Artes .
Links/gráficos no seu site, nos seus e-mails ou em outras comunicações.
Após se inscrever no Programa de Afiliados, você receberá um Código de Afiliado exclusivo. Você poderá inserir links, banners ou outros elementos gráficos que fornecemos com seu Código de Afiliado em seu site, em seus e-mails ou em outras comunicações. Forneceremos diretrizes, estilos de links e imagens para você usar ao criar links para a Lual Artes . Podemos alterar o design das imagens a qualquer momento sem aviso prévio, mas não alteraremos as dimensões das imagens sem aviso prévio adequado.
Para permitir o rastreamento, a geração de relatórios e o acúmulo de comissões de indicação precisos, forneceremos formatos de links especiais para serem usados em todos os links entre o seu site e o da Lual Artes . Você deve garantir que cada um dos links entre o seu site e o da Lual Artes utilize corretamente esses formatos de links especiais. Os links para a Lual Artes colocados em seu site de acordo com este Contrato e que utilizam corretamente esses formatos de links especiais são denominados “Links Especiais”. Você receberá comissões de indicação apenas em relação às vendas de um produto da Lual Artes que ocorrerem diretamente por meio dos Links Especiais; não seremos responsáveis perante você por qualquer falha sua ou de alguém que você indicar em usar os Links Especiais ou digitar incorretamente seu Código de Afiliado, inclusive na medida em que tal falha possa resultar em qualquer redução dos valores que seriam pagos a você de acordo com este Contrato.
Os links de afiliados devem direcionar para a página do produto que está sendo promovido.
Taxas/comissões de indicação e pagamento
Para que uma venda de produto seja elegível para receber uma comissão de indicação, o cliente deve clicar em um link especial do seu site, e-mail ou outras comunicações para https://lualartes.com.br e concluir um pedido de um produto durante essa sessão.
Só pagaremos comissões sobre links que forem rastreados e reportados automaticamente pelos nossos sistemas. Não pagaremos comissões se alguém disser que comprou ou que inseriu um código de referência, caso isso não tenha sido rastreado pelo nosso sistema. Só podemos pagar comissões sobre negócios gerados por meio de links especiais formatados corretamente e rastreados automaticamente pelos nossos sistemas.
Reservamo-nos o direito de desqualificar comissões obtidas por meio de métodos de vendas ou marketing fraudulentos, ilegais, excessivamente agressivos ou questionáveis.
Os pagamentos só começam depois que você acumular mais de R$ 20,00 em renda de afiliado. Se sua conta de afiliado nunca ultrapassar o limite de R$ 20,00 , suas comissões não serão pagas. Nossa responsabilidade se limita a pagar contas que ultrapassaram o limite de R$ 20,00 .
Identificando-se como um Afiliado da Lual Artes
Você não poderá divulgar nenhum comunicado de imprensa referente a este Contrato ou à sua participação no Programa; tal ação poderá resultar na sua exclusão do Programa. Além disso, você não poderá, de forma alguma, deturpar ou exagerar a relação entre nós e você, afirmar que desenvolve nossos produtos, afirmar que faz parte da Lual Artes ou expressar ou insinuar qualquer relação ou afiliação entre nós e você ou qualquer outra pessoa ou entidade, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato (inclusive expressando ou insinuando que apoiamos, patrocinamos, endossamos ou contribuímos financeiramente para qualquer instituição de caridade ou outra causa).
Você não pode comprar produtos através de seus links de afiliados para uso próprio. Tais compras podem resultar (a nosso exclusivo critério) na retenção das comissões de indicação e/ou no término deste Contrato.
Cronograma de pagamento
Enquanto seus ganhos atuais como afiliado forem superiores a R$ 20,00 , você receberá o pagamento mensalmente. Caso não tenha atingido esse valor desde o último pagamento, o valor será pago no mês seguinte, após você ultrapassar esse limite.
Definição de cliente
Os clientes que comprarem produtos por meio deste Programa serão considerados nossos clientes. Consequentemente, todas as nossas regras, políticas e procedimentos operacionais referentes a pedidos de clientes, atendimento ao cliente e vendas de produtos serão aplicáveis a esses clientes. Podemos alterar nossas políticas e procedimentos operacionais a qualquer momento. Por exemplo, determinaremos os preços a serem cobrados pelos produtos vendidos no âmbito deste Programa de acordo com nossas próprias políticas de preços. Os preços e a disponibilidade dos produtos podem variar ocasionalmente. Como as alterações de preço podem afetar os produtos que você listou em seu site, você não deve exibir os preços dos produtos em seu site. Faremos todos os esforços comercialmente razoáveis para apresentar informações precisas, mas não podemos garantir a disponibilidade ou o preço de nenhum produto específico.
Suas responsabilidades
Você será o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e por todos os materiais que nele aparecem. Por exemplo, você será o único responsável por:
– O funcionamento técnico do seu site e de todos os equipamentos relacionados
; – Garantir que a exibição de Links Especiais no seu site não viole nenhum acordo entre você e terceiros (incluindo, sem limitação, quaisquer restrições ou requisitos impostos por terceiros que hospedam seu site);
– A precisão, veracidade e adequação dos materiais publicados no seu site (incluindo, entre outras coisas, todos os materiais relacionados a Produtos e quaisquer informações que você inclua ou associe a Links Especiais);
– Garantir que os materiais publicados no seu site não violem ou infrinjam os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade);
– Garantir que os materiais publicados no seu site não sejam difamatórios ou ilegais
; – Garantir que seu site divulgue de forma precisa e adequada, seja por meio de uma política de privacidade ou de outra forma, como você coleta, usa, armazena e divulga os dados coletados dos visitantes, incluindo, quando aplicável, que terceiros (incluindo anunciantes) podem exibir conteúdo e/ou anúncios e coletar informações diretamente dos visitantes e podem colocar ou reconhecer cookies nos navegadores dos visitantes.
Conformidade com as leis
Como condição para sua participação no Programa, você concorda que, enquanto for participante, cumprirá integralmente todas as leis, decretos, normas, regulamentos, portarias, licenças, autorizações, decisões administrativas e judiciais, bem como quaisquer outros requisitos impostos por autoridades governamentais que tenham jurisdição sobre suas atividades, sejam essas disposições já vigentes ou que venham a entrar em vigor durante o período em que você participar do Programa.
Sem prejuízo da obrigação acima mencionada, você concorda, ainda, que cumprirá todas as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis relacionadas às práticas de marketing, publicidade e comunicação eletrônica, incluindo — mas não se limitando — às disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e das normas antispam emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos competentes, comprometendo-se a não realizar o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam) em desacordo com a legislação brasileira vigente.
Duração do Acordo e do Programa
Este Contrato entrará em vigor a partir da nossa aceitação da sua inscrição no Programa e terminará quando rescindido por qualquer uma das partes. Tanto você quanto nós podemos rescindir este Contrato a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação por escrito à outra parte. Após a rescisão deste Contrato por qualquer motivo, você deverá cessar imediatamente o uso e remover do seu site todos os links para https://lualartes.com.br , bem como todas as nossas marcas registradas, identidade visual e logotipos, e todos os demais materiais fornecidos por nós ou em nosso nome a você, nos termos deste Contrato ou em conexão com o Programa. A Lual Artes reserva-se o direito de encerrar o Programa a qualquer momento. Após o encerramento do Programa, a Lual Artes pagará quaisquer ganhos pendentes acumulados acima de R$ 20,00.
Rescisão
A Lual Artes , a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro do Programa, ou de qualquer outro serviço da Lual Artes , por qualquer motivo e a qualquer momento. Tal encerramento do Serviço resultará na desativação ou exclusão de sua Conta ou do seu acesso à sua Conta, e na perda de todas as comissões potenciais ou a serem pagas em sua Conta, caso tenham sido obtidas por meio de métodos de vendas ou marketing fraudulentos, ilegais, excessivamente agressivos ou questionáveis. A Lual Artes reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
Relação entre as partes
Você e nós somos contratantes independentes, e nada neste Contrato criará qualquer parceria, consórcio, agência, franquia, representação comercial, relação cooperativa ou relação de emprego entre as partes. Você não terá autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou declarações em nosso nome. Você não fará nenhuma declaração, seja em seu site ou de qualquer outra forma, que possa contradizer razoavelmente qualquer disposição desta Seção.
Limitações de responsabilidade
Não seremos responsáveis por danos indiretos, especiais ou consequenciais (ou qualquer perda de receita, lucros ou dados) decorrentes deste Contrato ou do Programa, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Além disso, nossa responsabilidade total decorrente deste Contrato e do Programa não excederá o valor total das comissões de indicação pagas ou a pagar a você nos termos deste Contrato.
Avisos legais
Não oferecemos quaisquer garantias ou declarações expressas ou implícitas com relação ao Programa ou a quaisquer produtos vendidos por meio do Programa (incluindo, sem limitação, garantias de adequação, comercialização, não violação ou quaisquer garantias implícitas decorrentes de práticas comerciais, negociações ou usos comerciais). Além disso, não garantimos que a operação do Lual Artes será ininterrupta ou livre de erros, e não seremos responsáveis pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.
Investigação independente
VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE CONTRATO E CONCORDA COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. VOCÊ ENTENDE QUE PODEMOS, A QUALQUER MOMENTO (DIRETA OU INDIRETAMENTE), SOLICITAR INDICAÇÕES DE CLIENTES EM TERMOS QUE PODEM DIFERIR DAQUELES CONTIDOS NESTE CONTRATO OU OPERAR SITES SEMELHANTES OU CONCORRENTES AO SEU SITE. VOCÊ AVALIOU INDEPENDENTEMENTE A CONVENIÊNCIA DE PARTICIPAR DO PROGRAMA E NÃO ESTÁ SE BASEANDO EM NENHUMA DECLARAÇÃO, GARANTIA OU AFIRMAÇÃO QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE CONTRATO.
Arbitragem
Qualquer disputa relacionada, de qualquer forma, a este Contrato (incluindo qualquer violação real ou alegada), a quaisquer transações ou atividades realizadas com base nele, ou ao seu relacionamento conosco ou com quaisquer de nossas afiliadas, será submetida à arbitragem confidencial, exceto na medida em que você viole ou ameace violar nossos direitos de propriedade intelectual. Nesses casos, poderemos buscar medidas cautelares, liminares ou outras providências judiciais cabíveis diretamente perante o Poder Judiciário, em qualquer tribunal de jurisdição competente, ao qual você desde já reconhece a jurisdição e o foro não exclusivos.
A arbitragem prevista neste Contrato será administrada de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem escolhida pelas partes, tais como a Câmara de Arbitragem Empresarial – CAM-CCBC, Câmara FGV de Mediação e Arbitragem, ou outra instituição equivalente regularmente constituída no Brasil, seguindo a legislação aplicável, especialmente a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996).
A decisão arbitral será definitiva e vinculante entre as partes, podendo ser homologada ou executada perante o Poder Judiciário, nos termos da legislação vigente.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nenhuma arbitragem realizada sob este Contrato será consolidada ou reunida com procedimentos envolvendo quaisquer outras partes sujeitas a este mesmo Contrato, vedada a utilização de arbitragem coletiva ou procedimentos similares.
Disposições Gerais
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de quaisquer regras sobre conflito ou escolha de leis aplicáveis.
Você não poderá ceder ou transferir este Contrato, seja total ou parcialmente, por força de lei ou por qualquer outro meio, sem o nosso consentimento prévio e por escrito. Sujeito a essa restrição, este Contrato será vinculante para as partes, bem como para seus respectivos sucessores e cessionários, e produzirá efeitos em seu benefício.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento ou ao não exercício de qualquer direito previsto neste Contrato não implicará renúncia, novação ou alteração contratual, podendo a parte prejudicada exigir, a qualquer tempo, o cumprimento integral das obrigações aqui estabelecidas.
A Lual Artes não será considerada como tendo renunciado a qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos de Serviço pelo simples fato de não exigir o seu cumprimento imediato.
Os Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e a Lual Artes, regulando o uso do Serviço e substituindo todos os entendimentos, comunicações ou acordos anteriores, escritos ou verbais, mantidos entre você e a Lual Artes, incluindo eventuais versões anteriores destes Termos de Serviço.
